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BPBA ADVOGADOS
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Artigos (3)
Notícias (10)
BPBA ADVOGADOS
Notícia ·
há 7 anos
TJ/SP concede guarda a Pai socioafetivo em vez do Pai Biológico
A decisão do Tribunal de Justiça do Esta do de São Paulo foi pela concessão da guarda ao pai socioafetivo, que cuida da criança de cinco anos de idade desde o nascimento. A 10ª Câmara entendeu que a...
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Notícia ·
há 8 anos
Decisões do STJ têm impedido que filhos maiores de idade vivam de pensão
O Superior Tribunal de Justiça divulgou neste domingo (16/10) uma série de 21 entendimentos com o tema "Alimentos", na 65ª edição do Jurisprudência em Teses . A corte costuma entender que a...
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Notícia ·
há 8 anos
Censura escolar: proibir professor de abordar temas em sala de aula contraria Constituição
Um projeto de lei que proíbe professores de veicular conteúdo ou promover atividades “que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”...
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Artigo ·
há 8 anos
Pensão: principais duvidas
A pensão alimentícia é um dos temas que mais causam duvidas, seja para aqueles que estão se separando ou para os que já se separaram e tem filhos menores ou que ainda estão estudando. Observando esta...
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Notícia ·
há 8 anos
Advogado processa Dilma Rousseff por usar verba pública em visita ao Ex-Presidente Lula
A presidente Dilma Rousseff cometeu ato de improbidade administrativa por usar o avião presidencial e ter levado seus assessores em sua visita ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva no último...
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Notícia ·
há 8 anos
Justiça do Trabalho diz que lanche de 'fast food' não substitui pagamento de tíquete alimentação
Lanche de 'fast food' não pode ser considerado alimentação balanceada e, por isso, não substitui o pagamento de tíquete alimentação. Com esse argumento, a juíza Idalia Rosa da Silva, titular da 14ª...
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Notícia ·
há 8 anos
Obrigação familiar: rendimento escolar baixo não é motivo para deixar de pagar pensão
O baixo rendimento escolar de uma filha não é motivo para um pai deixar de pagar pensão alimentícia a ela. A decisão é da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao manter a...
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Notícia ·
há 8 anos
STJ fixa dia 18 de Março como entrada em vigor do Novo CPC
O Pleno do STJ decidiu na noite desta quarta-feira, 2, que a data de 18 de março é a de entrada em vigor do novo CPC . A questão foi levada para apreciação pelo ministro Raul Araújo, presidente da 2ª...
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Notícia ·
há 8 anos
Adjudicação compulsória para obter escritura definitiva pode ser proposta a qualquer tempo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação de adjudicação compulsória de imóvel adquirido em 1984 por meio de compromisso de promessa de compra e venda....
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Notícia ·
há 8 anos
“Caminhamos a Passos Largos para o Common Law”, afirmou o Ministro Teoria Zavascki – Por Mauro P. Barbalho
Em palestra realizada no 18º. Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito, Compartilhar o Ministro Teori Zavascki, afirmou, no dia 10 de...
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