“Caminhamos a Passos Largos para o Common Law”, afirmou o Ministro Teoria Zavascki – Por Mauro P. Barbalho

Em palestra realizada no 18º. Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito, Compartilhar o Ministro Teori Zavascki, afirmou, no dia 10 de novembro, que “nosso sistema caminha a passos largos para o common law”. Na opinião dele, cada vez mais a estrutura da jurisdição constitucional brasileira estrutura-se em torno da valorização dos precedentes judiciais e da jurisprudência para além do que dita a doutrina clássica.

Não há dúvidas de que estamos caminhando para um sistema onde a jurisprudência tem papel fundamental na solução dos litígios judiciais, no entanto, a afirmação do nosso eminente Min. Teori Zavascki é de certa forma bem otimista para não dizer incorreta.

Com o intuito de ser objetivo e de fomentar a discussão acerca do assunto, cumpre destacar um dos pontos basilares da Tradição do Common Law que infelizmente o sistema Jurídico Brasileiro não aplica, e devido a isso, torna a declaração do ministro demasiadamente otimista.

Tal ponto corresponde ao que a tradição de origem britânica chama de Stare Decisis ou em uma tradução bem literal "Manter como foi Decidido". Ou seja, o Stare Decisis configura-se como o desenvolvimento do chamando precedente judicial (jurisprudência).

Fazendo desde já o contra ponto com o sistema Jurídico Brasileiro, aqui em Terra Brasilis o "manter como foi decidido" não é respeitado, isso porque existem vários casos com situações fáticas idênticas mas com desfechos totalmente diferentes. Ou seja, para que determinada situação de divergência seja sanada é preciso que caminhemos até as Cortes Superiores para que assim possa haver unificação dos entendimentos.

Por certo que esse caminho em nada ajuda no desenvolvimento do precedente judicial (jurisprudência) e nos estagna na evolução da tradição britânica por terras tupiniquins.

E você acredita que estamos caminhando a passos largos para o Common Law?