Advogado processa Dilma Rousseff por usar verba pública em visita ao Ex-Presidente Lula
A presidente Dilma Rousseff cometeu ato de improbidade administrativa por usar o avião presidencial e ter levado seus assessores em sua visita ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva no último sábado (5/3). Esse é o argumento usado pelo advogado Júlio Casarin na ação popular impetrada por ele contra a presidente.
O advogado pede que o caráter privado da viagem seja confirmado judicialmente, além da devolução dos valores gastos. “O autor quedou-se perplexo e indignou-se, ao saber, como cidadão brasileiro, que no último sábado (05.03.2016), conforme fartamente noticiado pela imprensa, a Presidente da República deslocou-se de Brasília para São Bernardo do Campo (SP), para uma visita de solidariedade ao Ex-Presidente Lula.”
O autor ressalta que não tem nenhuma crítica à viagem, mas ao uso da máquina pública para a visita. “O problema, Excelência, é que a Presidente (ora requerida) não utilizou-se de meios próprios para realizar tal visita. Deslocou, para tanto, a aeronave presidencial, jatinhos da FAB e helicóptero, além de pagamento de diárias para equipe de apoio.”
Casarin usa, ainda, declarações do senador oposicionista Ronaldo Caiado (DEM-GO) à Globo. Com para embasar seus argumentos. “Isso é uma loucura total. Se a presidente Dilma quisesse se solidarizar com o amigo e correligionário político, ela deveria ter passado a presidência para o vice Michel Temer, e custeado, do próprio bolso, as despesas para ir com sua equipe dar apoio ao ex-presidente, contra uma decisão de um poder constituído. Ela não pode misturar os canais”, disse o parlamentar.
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Fonte: Conjur
51 Comentários
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Parabenizo o advogado Júlio Casarin pela iniciativa e exercício de cidadania nesse exemplo didático do que nunca devemos "deixar para lá". Tivemos recentemente no DF , em mais um exemplo inspirador, uma denúncia protocolada junto ao Ministério Público, pelo cidadão George Marques, questionando a compra de motocicletas BMW pelo Detran-DF.
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2016/01/27/interna_cidadesdf,515397/cidadao-aciona-mp-contra-compra-de-motos-bmw-adquiridas-pelo-gdf.shtml
Normalmente quando me dizem que "não vai dar em nada", respondo que não é isso que importa. O que importa é que se nos habituássemos a fiscalizar a gestão pública, se nós questionássemos mais como o nosso tributo é gasto, isso obrigaria os gestores a repensar atos inconsequente. E esse é só o aspecto tributário e orçamentário. Existe o aspecto legal que trata dos crimes praticados por autoridades. Parece que no imaginário popular, essas pessoas estão acima do bem e do mal sendo as mesmas imunes sob todas as circunstâncias. E esse artigo traz esse importante tema que merece um esclarecimento melhor, seja nos crimes de responsabilidade, seja nos casos de imunidade parlamentar. continuar lendo
realmente o que mais se ve neste pais é isto. Ex. o presidente do senando solicita um avião da FAB para ir a maceio seu estado, fazer implante de cabelo . isto custou combustivel, tripulação estacionamento de aeronave , depois da critica recebida , reembolsou a união em $ 16.000,00 , o que não pagou nem o combustivel . Pior é que não alterou em nada sua fisionomia que continuou aquela coisa dantesca de sempre kkk continuar lendo
Lembro perfeitamente desse episódio envolvendo o Renan Calheiros. Esse homem nem se constrange mais. Isso sem falar que apesar de não terem citado, mas eu tenho lá minhas dúvidas se as plásticas a que ele se submeteu, nessa época, foram pagas por ele. Exatamente por causa de centenas de fatos como esse envolvendo políticos é que achei um trecho da ação popular extremamente norteador:
"Os políticos precisam saber que o exercício da política não é gestão de negócios e de interesses pessoais, mas se trata de função sagrada, como um sacerdócio". continuar lendo
Concordo: cada vez que "deixamos para lá" reforçamos o mau comportamento. Cada vez que gritamos "não pode" (pelos processos apropriados) forçamos os bandidos a serem mais cuidadosos.
Mas um aspecto me parece ainda mais preocupante:
Dilma, como cidadã, tem todo o direito de opor-se a decisões da Justiça, criticar, etc.. Dentro, claro dos limites da civilidade. Lula e qualquer outro prejudicado têm o direito de pelos próprios canais da Justiça, questionar e tentar impugnar ações judiciais.
Legisladores podem, também, propor mudanças nas leis que impeçam ou obriguem o Judiciário a fazer isso ou aquilo. Podem, ainda discursar contra e tentar motivar parcelas da população em linha com suas teses.
Entretanto, a Presidente da República e seus ministros, no exercício de suas funções, não pode adotar posição de direto confronto com decisão judicial.
O uso de recursos da Presidência para a visita a Lula não foi apenas o uso de recursos públicos para fins pessoais. Foi muito, muito pior: foi o uso dos recursos e do status da Presidência do Executivo para desmerecer um juiz no exercício de suas atribuições.
Mesmo em tempos em que a cafajestice foi eleita a cargos altíssimos na nossa República, devemos exigir das nossas autoridades que separem suas ligações partidárias de suas funções públicas.
Dilma violou essa regra e, infelizmente, nem ela nem a nossa sociedade parecem ao menos ter consciência da gravidade desse ato. continuar lendo
Se o então presidente COLOR foi julgado por uma Elba (veiculo), por que não a presidente DILMA, por usar o avião presidencial para viagens de lazer e em benificio proprio, para fazer visitinhas aos amiguinho LULA? continuar lendo
Se todos fizessem o mesmo, muita coisa começaria a mudar. continuar lendo
Parabéns pela iniciativa. Agora se prepara, amigo, pois a ameaça vai vir como de costume: com atos de violência e covardia, quebrando seu carro, ameaçando esposa e filhos, etc. continuar lendo
Por mais gente assim no Brasil! continuar lendo